Anacom ordena fim das operações da Euro da Sorte

Os indicativos da Euro da Sorte são o 68954, 68955, 62964 e 62965, e a sua revogação implica que a empresa não poderá continuar a exercer a atividade de prestador de serviços de valor acrescentado baseados no envio de mensagem.

Um dos concursos da empresa era o “Almanaque d’Ouro”, no qual o utilizador se podia inscrever com o número de telefone e que funcionava por sorteio informático. O prémio era entregue em cartão, não em dinheiro.

Esta decisão surge na sequência de uma deliberação anterior da Anacom, que já tinha ordenado a suspensão da utilização de dois dos indicativos de acesso (68954 e 68955). O regulador detetara então “indícios de incumprimento da legislação e práticas lesivas dos consumidores por parte da Euro da Sorte”, refere em comunicado. A Anacom impôs medidas corretivas para impedir a continuação das práticas lesivas.

No site da empresa, foi comunicado no final de abril que “por motivos alheios à Sociedade Euro da Sorte Lda.” o sorteio do concurso não poderia ser realizado na data prevista.

“Aguardamos comunicação de qual a data susceptível de poder comportar o sorteio em causa.
Aos nossos clientes apresentamos as mais sinceras desculpas e creiam, tudo estamos a fazer para uma rapida regularização da presente situação”, referiu a empresa.

No entanto, a Euro da Sorte terá mantido o modo de operação. A Anacom verificou que a empresa não adotou as medidas corretivas no prazo estabelecido e determinou, nos termos da lei, a revogação do registo.

O regulador já notificou a empresa e o prestador do serviço de suporte da decisão.