Avançam nova diretiva de pagamentos DSP3 e moeda digital
Há novas propostas de regulamentação dos pagamentos na União Europeia e está definida a base jurídica para o lançamento do chamado “euro digital”.
A União Europeia deu novos passos no sentido de vir a adaptar o setor financeiro à transformação digital em curso.
Assim sendo, foram apresentadas propostas para modernizar os serviços de pagamento e foi ainda possível chegar a acordo para enquadrar o euro digital.
A Comissão Europeia apresentou importantes propostas de transformação da regulamentação dos Pagamentos na União Europeia, que passam pela alteração e modernização da atual diretiva DSP2 (PSD2) que se tornará na DSP3, e na introdução de um Regulamento Serviços de Pagamento (PSR).
“Estima-se que estas novas propostas venham incentivar o crescimento do comércio digital, com um impacto positivo para os principais intervenientes: consumidores, comerciantes e entidades de pagamento”, refere Paulo Vila Luz.
O vice-presidente da ACEPI disse ainda ser importante realçar “o aumento da confiança dos consumidores, a simplificação dos processos de pagamento e o incentivo a maior concorrência nos prestadores de serviços de pagamento”.
O pacote de propostas combate e atenua a fraude, alargando os direitos de reembolso às vítimas de fraude e introduzindo medidas adicionais de segurança relativas a IBAN, Autenticação dos Clientes e partilha de informação.
Vem ainda introduzir regras relativas a Dados, criando condições para maior transparência, maior controlo e maior confiança sobre as suas relações de partilha de dados, e melhorar o funcionamento do Open Banking, para que serviços de pagamento inovadores possam ser oferecidos de forma mais eficiente.
A Comissão Europeia (CE) avançou ainda com uma proposta legislativa que estabelece o quadro jurídico para um eventual euro digital como complemento das notas e moedas de euro.
O quadro viabilizará uma forma de pagamento digital alternativa às soluções privadas atualmente existentes para as pessoas e as empresas na área do euro, “com base numa forma de dinheiro público amplamente aceite, barata, segura e resiliente”, refere a CE.
Bruxelas justifica que os “benefícios a longo prazo do euro digital superam os seus custos” e aponta que “a inação pode acarretar custos potencialmente enormes”.
