Estados Unidos reforça controlo nas rusgas a dispositivos

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos manteve a decisão judicial de primeira instância de exigir aos agentes de fronteira a apresentação de uma razão plausível para efetuar buscas em dispositivos eletrónicos dos viajantes, nas fronteiras do país.

Os agentes federais vão precisar de apresentar motivos razoáveis e plausíveis para poderem fazer buscas a computadores ou outros equipamentos nas fronteiras dos Estados Unidos. A instituição recusou-se a rever a decisão do Court of Appeals for the Ninth Circuit, dos Estados Unidos, do ano passado, relativamente ao caso de Cotterman, acusado de posse e transporte de pornografia infantil.

No entanto, Cotterman alegou a invalidade das acusações por não terem sido baseadas em informações recolhidas do seu portátil. Mas segundo o governo, a busca seria válida no âmbito da lei Border Search Exception, que permite que os agentes aduaneiros realizem buscas a qualquer momento e por qualquer motivo, mesmo sem o apresentar aos viajantes.

Depois de um tribunal distrital norte-americano ter deliberado pela primeira vez sobre o caso e ter ordenado a supressão das provas por terem sido recolhidas sem causa razoável, o governo viu-se obrigado a recorrer da decisão ao Court of Appeals for the Ninth Circuit.

Em março do ano passado, na sua decisão sobre o recurso, ficou decidido que, em geral, os agentes de fronteira precisam de ter pelo menos uma razoável suspeita de delito para realizar uma busca forense a um laptop numa fronteira norte-americana.