Google recorre de multa francesa

A Google anunciou que vai recorrer da multa de 150 mil euros aplicada pela entidade que regula a proteção de dados em França. A multa deve-se ao desrespeito pelas leis francesas sobre a privacidade dos utilizadores.

A CNIL optou pela punição pecuniária máxima à gigante da Internet devido a esta ter desrespeitado as leis francesas, quando alterou a sua política de privacidade fundindo as regras de confidencialidade dos seus cerca de 60 serviços, nomeadamente o motor de busca, o Gmail, o Google Maps e o YouTube. 

A Google não concorda com a multa de 150 mil euros aplicada e já anunciou que vai recorrer da decisão. No entanto, a multinacional é também acusada de falta de informação sobre as condições e a finalidade do tratamento dos dados pessoais dos utilizadores.

A decisão da autoridade francesa vem no seguimento do acordado entre as várias entidades de proteção de dados, de diferentes países, que formam o Grupo de Trabalho do Artigo 29º (GT29).

Este grupo foi formado depois da Google ter alterado a sua política de privacidade, em março de 2012, com o objetivo de investigar a mesma, acabando por concluir que as novas medidas são incompatíveis com a legislação europeia para a proteção de dados.

A Google não reagiu e as entidades decidiram avançar com medidas coercivas de modo a garantir o respeito pelo direito à proteção de dados. O primeiro país do grupo a avançar foi Espanha, aplicando uma tripla-sanção de 900 mil euros.

Segundo um comunicado de um porta-voz da multinacional norte-americana, a empresa já veio anunciar que está comprometida com a CNIL em todo o processo para explicar como funciona a sua política de privacidade e como ela permite criar serviços mais simples e eficazes.