Parlamento da UE aprova suspensão de dados com os EUA [atualizado]

O Parlamento Europeu aprovou esta quarta-feira a suspensão do acordo de partilha de dados bancários com os EUA.

Depois de concordarem com o TFTP (Terrorist Finance Tracking Program) em 2010, os deputados do Parlamento Europeu vêm agora aprovar a resolução para suspendê-lo.Este programa permite aos EUA aceder a informações sobre transações bancárias na Europa.

Com 280 votos a favor, 254 contra e 30 abstenções,  o Parlamento deu assim o primeiro passo em relação às acusações de espionagem de cidadãos europeus pela National Security Agency (NSA). “O acesso das autoridades dos EUA a estes dados financeiros está estritamente limitado pelo acordo TFTP. Se forem dadas como provadas, estas actividades constituem uma clara quebra do acordo”, salienta a resolução do Parlamento Europeu.

O Parlamento Europeu não tem poderes para suspender ou pôr fim a acordos internacionais como este mas, e de acordo com esta resolução, a Comissão Europeia é obrigada a atuar se “o Parlamento retirar o seu apoio a um acordo em particular”.

As acusações que levaram ao pedido de suspensão foram baseadas nos documentos cedidos pelo ex-colaborador da NSA, Edward Snowden. Segundo esses documentos, existe um manual de formação para os novos agentes da NSA que os ensina a invadir, sem autorização, a rede da Swift (entidade gestora de transferências bancárias internacionais).

“A intercepção de dados Swift pela NSA faz paródia do acordo entre a UE e os EUA. Qual é o objectivo de um acordo como este, estabelecido de boa fé, se as autoridades norte-americanas contornam as suas disposições? ” questiona Jan Philipp Albrecht, principal negociador do Parlamento sobre a reforma da protecção de dados.

É de relembrar que no passado dia 21 foi aprovado um pacote de novas regras para proteger os dados pessoais dos cidadãos da União Europeia. Prevê-se a entrada em vigor destas regras até Maio de 2014 e, se assim for,  empresas como o Facebook ou a Google não poderão fornecer dados de cidadãos da União Europeia sem a autorização de uma autoridade nacional.

Nos dias 28, 29 e 30 de outubro, uma delegação de nove membros da Comissão das Liberdades Cívicas irá até Washington para recolher informações em relação às acusações de espionagem de cidadãos europeus pela National Security Agency (NSA).

Os assuntos a serem discutidos com as autoridades norte-americanas incluem o impacto de programas de vigilância (PRISM e outros) sobre os direitos fundamentais dos cidadãos da UE, o novo pacote de reformas de proteção de dados da UE, as regras de protecção de dados aplicáveis ​​a empresas norte-americanas que operam na Europa (Comissão decisão “Safe Harbour”)e, também o pedido do Parlamento Europeu para suspender o acordo Programa de Detecção do Financiamento do Terrorismo.