Wikipedia processa NSA e Departamento de Justiça dos EUA

A Wikipedia junta-se a instituições de luta pelos direitos humanos para acusar a NSA e o Departamento de Justiça dos EUA por invasão de privacidade dos utilizadores do site. Os acusadores acrescentam que as ações destas entidades governamentais infringem emendas consagradas pela democracia norte-americana.

Aproximadamente uma dezena de organizações está a processar a agência nacional de segurança norte-americana por, alegadamente, quebrar várias leis que prometem defender a privacidade dos cidadãos e assegurar o direito à expressão livre. A Wikimedia, fundação que suporta os servidores da Wikipedia e dedicada à promoção global da educação, é uma das associações a dar a cara pela defesa dos direitos humanos através da instauração de um processo que pretende proibir a vigilância levada a cabo pela NSA.

Em causa está uma atividade conhecida por “Upstream” que implica a vigilância massificada do tráfego online no que diz respeito a utilizadores norte-americanos mas também a conexões internacionais. A interceção das comunicações realizadas por utilizadores estrangeiros terão em vista a recolha de informações sobre potenciais ameaças para a segurança nacional.

No entanto, processo acusa tanto a NSA como o Departamento de Justiça de abusar dos seus direitos adquiridos para proteger a nação ao invadir a privacidade dos cidadãos. Ambas as entidades estarão a violar a primeira emenda, ao restringir a liberdade de expressão, e a quarta emenda que protege a população de investigações que vão para além do razoável.

Entre as organizações presentes no lado da acusação encontram-se a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch ou o Washignton Office da América Latina. Na lista de acusações consta ainda a alegada ultrapassagem da autoridade concedida pelo Foreign Intelligence Surveillance Act, um diploma que garante algumas liberdades às autoridades de segurança.

Numa publicação no New York Times, Jimmy Wales, fundador da Wikipedia, justifica a instauração do processo com a necessidade de “proteger os direitos dos 500 milhões de pessoas que usam a Wikipedia todos os meses”. Acrescenta que a maioria dos utilizadores faz pesquisas no site de modo anónimo e que esse é um direito que lhes é garantido, bem como àqueles que contribuem com artigos para a Wikipedia para que esta possa ser um portal sobre todo o tipo de temas. “Estes voluntários devem ser capazes de fazer o seu trabalho sem terem de se preocupar que o governo dos Estados Unidos está a monitorizar o que leem e escrevem”.