Acapor ataca Governo relativamente à segurança

O Presidente da Acapor, Nuno Pereira, voltou a atacar a falta de atitude dos governantes portugueses em relação à segurança na Internet. A associação pretende mesmo avançar com uma ação contra o Estado.

Nuno Pereira tinha já anunciado no início do mês de novembro a sua intenção de avançar com uma ação contra o Estado português. O que estava em causa era a não elaboração de legislação sobre o combate às diversas formas de pirataria na Internet. No entanto, devido a complicações jurídicas, a ação foi adiada.

A intenção inicial do presidente da Acapor era responsabilizar civilmente o Primeiro-Ministro português, Pedro Passos Coelho, e os dois secretários de Estado da Cultura que ocuparam o cargo durante o XIX Governo Constitucional.

Contudo, como revelou durante uma audição na 8ª Comissão Parlamentar, a propósito do projeto de lei 228/XII do PCP, “juridicamente, o Programa do Governo vale menos que um contrato escrito num guardanapo”, diz Nuno Pereira.

Assim, o Programa do Governo só tem validade política. Os atuais planos vão no sentido de avançar com a ação contra o Estado português já em dezembro.

O Presidente chamou ainda a atenção de alguns deputados para a confusão que por vezes parece haver entre legislação para a pirataria na Internet e legislação sobre a cópia privada. “Estas duas ideias não devem ser confundidas porque a pirataria sim, está a afetar o mercado”, declara Nuno Pereira.