Alemanha. Utilização de dados pessoais pelo Facebook é ilegal

Um grupo de consumidores alemão anunciou que um tribunal do país considerou que a utilização de dados pessoais por parte do Facebook é ilegal uma vez que a rede social não teve o consentimento informado dos seus utilizadores.

O veredito chega depois das grandes tecnológicas estarem a enfrentarem um escrutínio cada vez maior na Alemanha pelo acesso a dados pessoais sensíveis que permitem publicidade online direcionada a pequenos grupos alvo.

A organização de consumidores acredita que as predefinições do Facebook e alguns dos seus termos de serviço vão contra a lei do consumidor e o tribunal terá encontrado partes do consentimento da utilização de dados inválido.

Heiko Duenkel, que pertence ao grupo de consumidores que processou o Facebook, explica que “o Facebook esconde as definições predefinidas que não são amigas da privacidade no centro de privacidade e não fornece informação suficiente quando um novo utilizador se regista” na rede social.

Como seria de esperar, o Facebook vai apelar da decisão do tribunal, ainda que vários aspetos da decisão tenham sido a seu favor. Em comunicado, o Facebook afirmou que já fez modificações significativas aos seus termos de serviço e proteção de dados desde que o caso foi levantado em 2015.

Diz a rede social que está a “trabalhar para assegurar que as nossas linhas são claras e fáceis de entender e que os serviços oferecidos pelo Facebook estão em total concordância com a lei”.