Apple e Google respondem sobre impostos no Parlamento Europeu

A intenção dos legisladores é perceberem que tipo de acordos nacionais as empresas têm em vigor para o pagamento de impostos sobre as receitas geradas nos países da União. Existe uma pressão crescente sobre grandes multinacionais, em especial tecnológicas, para que paguem mais impostos localmente, mas foram chamadas empresas de vários sectores. Starbucks e Fiat Chrysler também foram convidadas para a audição, mas recusaram.

De acordo com o comité especial, as multinacionais serão convidadas a expor a sua visão sobre os recentes desenvolvimentos no âmbito da regulação fiscal dentro e fora da União Europeia. “Estes incluem, entre outros, os standards globais BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da OCDE adoptadas no último encontro dos G20 no outono, bem como outras grandes iniciativas apresentadas pela Comissão, tal como o pacote legislativo Anti-Evasão Fiscal e o relançamento da proposta relativa à base tributável comum consolidada para a tributação das sociedades (Common Consolidated Corporate Tax Base, CCCTB)”, refere o comité especial.

A audição acontece numa altura em que a Apple enfrenta uma investigação da Comissão Europeia que pode resultar no pagamento de mais 8 mil milhões de euros em impostos retroativos. Em janeiro, o CEO Tim Cook reuniu-se com a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, para cimentar o argumento de que a Apple contribui para a saúde da economia europeia e paga os impostos que são devidos.

Este é um de vários casos sob investigação na Comissão, cujas regras proíbem os estados-membros de darem incentivos fiscais que constituam vantagens injustas para certas empresas.

A Ikea enfrenta uma acusação de evasão fiscal na ordem de mil milhões de euros, que ocorreu entre 2009 e 2014 e foi possível pelo redirecionamento das receitas através de uma empresa holandesa via Luxemburgo e Liechtenstein.

A Starbucks não vai participar na audição devido a um processo na Holanda: a cadeia de cafés desafiou a ordem dada pela Comissão Europeia às autoridades holandesas para que recuperem 30 milhões de euros em impostos retroactivos. A Fiat Chrysler Automobiles também está a recorrer das conclusões sobre o seu acordo fiscal com as autoridades no Luxemburgo, e por isso fica de fora.