Autoridades russas planeiam novas restrições à liberdade da Internet

A Internet de língua russa, que tinha permanecido uma área de expressão livre até recentemente, pode ver o seu panorama mudar drasticamente em breve. ‘Assombrada’ por imagens ressuscitadas do Ocidente como um adversário tanto online como offline, as autoridades federais estão a elaborar um pacote de novas restrições para a Internet que os observadores ligados à oposição veem como o prelúdio de mais uma forma de repressão sobre os dissidentes.

A blogosfera, que as autoridades já tentaram restringir no passado por a considerarem um foco de agitação, é o primeiro alvo das novas medidas.

No dia 5 de Maio, o presidente russo, Vladimir Putin, promulgou uma nova lei ‘anti-terrorista’, que passa a considerar os bloggers com uma audiência diária de mais de 3 mil leitores a serem considerados órgãos de comunicação de massas.

A lei obriga os bloggers a verificar a informação publicada, a reter detalhes sobre a vida privada das pessoas (incluindo o nome completo ou o endereço de e-mail) e até a indicar uma idade mínima para os leitores.

Uma entidade governamental manterá o registo da maioria dos blogs, com autoridade para obter qualquer informação dos bloggers e/ou das plataformas como motores de busca, redes sociais e fóruns. Quem não fornecer os dados solicitados dentro de 10 dias será multado numa verba que pode chegar aos 30 mil rublos (cerca de 650 euros) no caso de se tratar de um indivíduo ou aos 300 mil rublos (quase 6500 euros) se se tratar de uma entidade legal. A segunda recusa em fornecer informações pode custar mais de 10 mil euros ao infrator e um mês na cadeia.

Os bloggers russos já receberam o apoio do Secretário de Estado norte-americano John Kerry, que se referiu à lei como um “potente (…) cocktail de retrocesso e repressão”, acrescentando que o desprezo pelos “princípios e ideais da liberdade da Internet” faz “parte do padrão” da atual Rússia.

As suas palavras vieram do estrangeiro e ecoaram junto das queixas domésticas sobre atentados à liberdade da Internet em toda a Rússia, como foi exposto por um grupo defensor dos direitos civis em Fevereiro. Outra chamada de atenção chegou em Março quando uma série de websites foram bloqueados pelo governo russo.

Com os bloggers ‘metidos na ordem’, o governo russo pretende garantir que nenhum terrorista proveniente da web se infiltre nas escolas secundárias e nas universidades.

Outro projeto de lei do governo, agora a ser discutido num portal dedicado a e-democracia, pede às instituições de ensino que monitorizem a atividade online dos seus professores e alunos.

O escrutínio pode chegar ao ponto de se verificar as páginas pessoais de professores e alunos, tais como websites, fóruns, blogs e comunidades de redes sociais que visitem, para garantir que ninguém está a espalhar informação “de natureza terrorista e extremista”. As autoridades querem também criar websites especiais dedicados a “monitorizar os meios de comunicação e o seu conteúdo num ambiente educacional”.

A iniciativa já foi fortemente criticada pelos sindicatos russos de professores do ensino secundário, uma vez que o projeto de lei tende a usar a escola como uma agência encarregue de coagir a aplicação de leis.

O controlo sobre ISPs (Internet Service Providers) também pode vir a ser apertado, alterando a estrutura do segmento russo da World Wide Web. A iniciativa do governo pretende barrar os operadores de telecomunicações regionais e locais de se conectarem às redes internacionais de Internet, requerendo que eles passem a ter todo o seu tráfego ‘pré-filtrado’ pelos operadores nacionais.

Assim, o conteúdo passaria a ser filtrado a nível local, regional e nacional, permitindo que as autoridades pudessem restringir o acesso ao conteúdo numa língua específica, por exemplo.

Estas restrições iriam bem além do atual leque de restrições de conteúdo – que bane o que o governo considera terrorismo/extremismo, pornografia infantil, guias de suicídio ou conteúdo pirateado. Tal poderá potencialmente contradizer a constituição russa, cujo artigo 29 garante aos russos o direito ao livre acesso à informação.

Avançar com este pacote obrigaria à reconstrução da arquitetura de rede russa, o que aumentaria os custos para as operadoras e inflacionaria os preços para os clientes. Além de que muitos pequenos operadores regionais veriam o seu negócio chegar ao fim.

A juntar a isso, colocar os servidores DNS para os nomes dos domínios .ru e .rf fora da Rússia será igualmente proibido, sendo que, nos dias de hoje, a maioria está localizado nos Estados Unidos.

O Centro de Coordenação para TLD RU/RF, uma organização não-governamental que tem a função de criar termos e condições para o registo de nomes de domínios nas áreas .ru e .rf, poderá ver a sua autoridade removida, passando as suas competências a serem desempenhadas por uma entidade do governo federal.

Estas notícias podem ser enquadradas pelas recentes declarações do presidente Putin sobre a Internet – que ele considera um projeto especial da CIA… Contudo, o responsável de comunicação do presidente já veio afirmar que nunca ouviu falar nestes projetos, salientando que não acredita que a Internet possa ser controlada por abordagens tão primitivas e destacando que a principal tarefa do Estado é proteger os interesses nacionais sem atrasar o desenvolvimento e o ambiente competitivo da rede.