CADE aprova fusão da Oi com a PT

O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Económica Brasileiro – aprovou esta semana, sem restrições, a fusão entre a operadora Oi e a Portugal Telecom.

A decisão do Conselho vai de encontro à justificação que as duas empresas apresentaram em relação à participação da PT no mercado brasileiro. Segundo a empresa, a sua operação não gera concentração horizontal ou integração vertical significativa, porque a Portugal Telecom somente atua no mercado brasileiro de telecomunicações por meio da sua participação acionária na própria Oi.

Outro fator a favor da empresa portuguesa é que a Portugal Telecom deverá alienar toda a sua participação direta e indireta na Contax Participações. Esta operação também será analisada pelo Cade, para garantir que tudo decorre de acordo com as leis de mercado.

A Oi e a Portugal Telecom anunciaram a fusão em outubro do ano passado que culminará na criação da CorpCo, uma multinacional com cerca de 100 milhões de clientes. A operação prevê que a Oi sofra um aumento de capital na ordem dos 7 milhões de reais (2,1 milhões de euros).

A transação também simplificará a complexa estrutura societária atual das duas empresas. A futura CorpCo não terá acionista ou grupo de investidores vinculados que detenham a maioria das ações votantes da companhia.