ESOP responde a consulta pública sobre neutralidade da Internet

A ESOP – Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas, respondeu à consulta pública lançada pela ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, com o objetivo de conhecer a opinião de várias entidades sobre “a questão da ‘neutralidade da rede’ e práticas comerciais de ‘zero-rating’ e similares em Portugal”.

Neste contexto, a posição da ESOP sobre a questão da neutralidade da Internet, na qual as práticas comerciais de zero-rating se enquadram, poderá resumir-se da seguinte forma: “Aos fornecedores de acesso à Internet deve ser proibida a comercialização de ofertas que incluam qualquer tipo de incentivo, positivo ou negativo, de carácter técnico ou comercial, que seja direcionado especificamente a um determinado conjunto específico de serviços disponíveis na Internet, não se aplicando aos restantes serviços de forma geral.”

A ESOP não reconhece quaisquer efeitos positivos no mercado nas práticas de zero-rating e já se verificou a existência de efeitos negativos que poderão vir a acentuar-se. A mesma associação tem presente que o excesso de regulação pode ser fator de desincentivo à iniciativa e de aumento de custos de gestão, mas tem igualmente claro que a sua inexistência pode, da mesma forma, ser fator de desincentivo devido a efeitos de mercado indesejados, tais como cristalização, abusos de posição dominante, positive feedback loops, entre outros.

Assim, a ESOP defende que a regulação deve ser ajustada às características de cada mercado com o intuito de promover um modo de funcionamento alinhado com o interesse geral, e defende que as discussões em torno de políticas de regulação aconteçam de forma racional, não-ideológica e direcionada ao mercado em questão.

No momento atual em que se discutem, à escala global, questões tão importantes quanto a net neutrality e as práticas comerciais de zero-rating, e em que existem de facto ameaças a essa mesma neutralidade, é fundamental este tipo de debate público. A ESOP estará sempre disponível para continuar a sua colaboração nesta matéria.

A este respeito, interessa ainda salientar, que a ESOP não se encontra dominada por nenhuma corrente de pensamento regulacionista ou anti-regulacionista, nem simpatiza com as clivagens decorrentes de posições ideológicas simplistas, que têm impedido, noutros países, uma discussão honesta sobre o assunto da neutralidade na Internet.