Facebook em tribunal europeu a 9 de abril

O processo criado por um grupo de cidadãos contra o Facebook vai ter a primeira audiência em abril. Um tribunal, em Viena, irá receber o caso que põe em causa as políticas de privacidade da rede social e que conta com 25 mil queixas.

A violação de privacidade dos utilizadores é um dos temas que mais debate tem gerado e as políticas aplicadas pelo Facebook vão ser discutidas em tribunal, já que um grupo de cidadãos decidiu processar, por meio de ação conjunta, a rede social.

Em causa está a alegada ilegalidade do sistema de privacidade do Facebook, na Europa, o que levou à criação do grupo Europe vs Facebook. O processo conta com 25 mil queixas locais que pretendem uma compensação individual de 500 euros por danos, o que prefaz um valor de 10 milhões de euros que o Facebook terá de pagar, caso perca.

A primeira audiêcia está marcada para 9 de abril, em Viena, com o objetivo de perceber se a rede social tem ou não argumentos válidos em relação à admissabilidade do processo já que o Facebook emitiu uma resposta em que nega as acusações e em que considera o caso inaceitável por não pode ser processado por utilizadores.

O processo vem desde 2014, ano em que atingiu o apoio de mais de 60 mil pessoas, o que leva o grupo a afirmar que esta é a maior ação conjunta de sempre, na Europa. Este é o resultado de uma longa lista de queixas pessoais contra o Facebook realizadas por Max Schrems, o líder do grupo.

Europe vs Facebook pretende, para além da compensação monetária, a suspensão do uso de dados por parte da rede social que considera ilegal, segundo a lei europeia. Num documento disponível no site do grupo, é afirmado que dado o cumprimento rígido das leis de privacidade, na Europa, existe uma boa probabilidade de que o Facebook perca o processo o que resultaria na alteração obrigatória das suas políticas.