França multa Google por políticas de privacidade

A entidade que regula a proteção de dados em França já andava a preparar há algum tempo sanções contra a Google devido ao não cumprimento das leis no país. Finalmente, acabou por ser aplicada a multa máxima à gigante da Internet.

A Google foi multada em 150 mil euros pela CNIL, Comissão Nacional de Informação e Liberdades, por desrespeitar as leis francesas de privacidade. A multinacional terá assim de publicar uma nota online que mencione a sanção, a partir da versão local do seu motor de busca, em Google.fr, no prazo de oito dias.

No passado mês de junho, a CNIL tinha dado à Google um prazo de três meses para fazer ajustes à sua política de privacidade, de forma a colocá-la de acordo com a legislação francesa. Mas o prazo terminou e a empresa norte-americana não fez quaisquer alterações.

Deste modo, o processo foi aberto no final do passado mês de setembro, altura em que avançou para uma nova fase para serem definidas as sanções a aplicar à empresa.

A multa que França decidiu impor à Google é a máxima prevista pela legislação para este tipo de incumprimentos e a maior da história da CNIL, dado “o número e a gravidade das faltas constatadas”.

A multinacional norte-americana é acusada pela autoridade francesa de desrespeito pelas regras da proteção de dados em França quando alterou a sua política de privacidade há dois anos, fundindo as regras de confidencialidade dos seus 60 serviços, nomeadamente o motor de busca, o Gmail, o Google Maps e o YouTube.

A falta de informação sobre as condições e a finalidade do tratamento dos dados pessoais dos utilizadores também são fatores reprovados pela CNIL. Segundo a autoridade, “os internautas não podem compreender nem a finalidade da recolha, ao não estar determinada como exige a lei, nem a amplitude dos dados recolhidos, por isso não estão em condição de exercer os seus direitos”.

Esta decisão da CNIL vem no seguimento do acordo entre as várias entidades de proteção de dados, de diferentes países, que formam o Grupo de Trabalho do Artigo 29º (GT29), que a própria autoridade coordena, e que foi formado depois da Google ter alterado a sua política de privacidade, em março de 2012, para investigar a mesma.

O Grupo de Trabalho concluiu que as novas medidas não são compatíveis com a legislação europeia para a proteção de dados e fez algumas recomendações à Google que não chegaram a ser adotadas.

Assim as entidades decidiram avançar com medidas coercivas de modo a garantir o respeito pelo direito à proteção de dados.