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França quer multar Google

O regulador francês da privacidade vai avançar com sanções contra a Google. A CNIL pode aplicar multas até 150 mil euros, depois de já ter aplicado uma de 100 mil euros.

No centro da questão está a política de privacidade da empresa que decidiu unificar os dados dos utilizadores em mais de 60 serviços, unificando regras, admitindo a partilha de dados entre serviço e onde o consumidor não tem a opção de discordar da decisão.

Segundo a CNIL, Comissão Nacional de Informação e Liberdades, a medida atenta contra os direitos da privacidade dos utilizadores e também vai contra a legislação europeia em vigor para esta área. O processo aberto na última sexta-feira avança para uma nova fase onde serão definidas as sanções a aplicar à empresa.

A política de privacidade da empresa entrou em vigor em março de 2012 e foi alvo de forte polémica, com muitas vozes a considerarem que a empresa estava a limitar os direitos dos utilizadores, sobretudo no que se refere à exposição de dados pessoais a parceiros comerciais da empresa.

Em junho, a CNIL deu à Google um prazo de três meses para fazer ajustes a sua política de privacidade, de forma a colocá-la de acordo com a legislação francesa. O prazo terminou e a empresa norte-americana não fez quaisquer alterações. A multa aplicada, de 100 mil euros, é quase o valor máximo que o organismo pode aplicar (150 mil euros).

A gigante Google enfrenta processos idênticos em Espanha, Reino Unido, França, Itália e Holanda.

Rui Damião

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