Telefónica Czech Republic processa regulador nacional checo

A Telefónica Czech Republic processou as condições de leilão 4G naquele país feitos pela Czech Telecommunication Office (CTO), o regulador nacional, por injustamente favorecer a entrada no mercado de um novo operador.

A principal queixa da operadora é a reserva de um espectro de 800MHz para uma nova entrada, descrita como uma medida de “interferência ilegal”.

A unidade checa da Telefónica apontou, em comunicado, que regulação similar na Hungria resultou com a medida a ser retirada depois de uma medida legal. Na Eslováquia, o espectro 800MHz não está exclusivamente reservada.

A decisão da CTO de oferecer o espectro 800MHz exclusivamente a um novo operador foi tomada em abril como parte da “redesigned multi-band auction”, que inclui frequências 800MHz, 1.8GHz e 2.6GHz). Segundo as novas regras, um bloco de 2x10MHz na banda 800MHz está reservado para uma nova operadora. O bloco 1800MHz, originalmente reservado para uma nova operadora, passou de 2×15.6MHz para 2×15.8MHz.

A Telefónica afirmou que “há pelo menos uma identidade no mercado checo que é capaz, sem ajuda do estado, de entrar no mercado como um concorrente aos operadores existentes”. Esta operadora pode ser o grupo de investimento checo PPF. A PPF, por sua vez, afirma que não vai entrar no leilão.

A operadora acusa a CTO de não ter uma análise detalhada completa do mercado para justificar a interferência no preço e que tal interferência só pode ser imposta se for provado uma falha do mercado, algo que a Telefónica não acredita ser o caso.