Google ilibada no caso de infração de Java no Android

É uma decisão histórica, que iliba a Alphabet/Google e evita que a gigante tenha de pagar mais de 8 mil milhões de euros em compensação à Oracle. Apesar de ter usado Java sem as devidas licenças no desenho do sistema operativo Android, a Google não deve um cêntimo à proprietária da linguagem.

Porquê? Segundo o jurado que tomou a decisão, a utilização foi legal. O caso começou em 2010, quando a Oracle processou a Google pelo uso das API Java à sua revelia. Dois anos depois, um tribunal considerou que as API não podem ser protegidas por copyright, mas no ano seguinte, um tribunal de recursos reverteu essa decisão.

Ontem, o jurado admitiu que as API estavam protegidas por copyright, mas que o uso por parte da Google foi abrangido pelas regras do uso justo (fair use). Ou seja, que a casa-mãe do Android não tinha de pedir permissão à Oracle para a sua utilização.

De forma geral, são boas notícias para os programadores, que fazem uso de diversas API para assegurarem compatibilidade transversais, por exemplo.

Para a Oracle, é uma tremenda derrota, depois de seis anos de litígio e milhões gastos em despesas legais. No entanto, a empresa de software ainda pode recorrer desta nova decisão.

A Alphabet considerou a decisão “uma vitória para o ecossistema Android, a comunidade de programadores Java e para programadores de software que se baseiam em linguagens abertas e gratuitas para desenharem produtos de consumo inovadores.”