Google multada em 900 mil euros pela AEPD

A Agência Espanhola de Proteção de Dados aplicou uma multa de 900 mil euros à Google devido a infrações graves relacionadas com a política de privacidade da multinacional.

Segundo a AEPD, a Google recolhe e trata informação pessoal de forma ilegítima de utilizadores autenticados e não autenticados e de internautas meramente passivos, que não usam os seus serviços.

A recolha da dados pessoais em quase cem serviços prestados em Espanha é feita sem que seja proporcionada informação adequada sobre os dados recolhidos.

A AEPD critica o modo como é feito o cruzamento de dados de diferentes serviços, “que excede largamente as expetativas do utilizador médio, desconhecedor do caráter massivo e transversal do tratamento dos seus dados”.

Outra das acusações é o armazenamento de dados por períodos de tempo indeterminados e injustificados, tal como os obstáculos que, na opinião da agência, a Google impõe relativamente ao direito dos utilizadores de acederem, retificarem, cancelarem ou oporem-se à publicação da sua informação pessoal.

A decisão da autoridade espanhola vem no seguimento do acordo entre as entidades de proteção de dados dos países que formam o GT29, grupo que foi formado depois da Google ter alterado a sua política de privacidade para a investigar, em março do ano passado.

O GT29 é coordenado pela CNIL e concluíu que as novas medidas são incompatíveis com a legislação europeia para a proteção de dados, fazendo algumas recomendações à Google que não chegaram a ser adotadas.

As entidades decidiram avançar com medidas coercivas de modo a garantir o respeito pelo direito à proteção de dados, perante a falta de reação da empresa de serviços online e software.