Em causa está o domínio esmagador do Android, que corre em mais de 80% de todos os smartphones do mundo. Ao colocar o seu pacote de aplicações no sistema, a Google efetivamente reduz a possibilidade de outras empresas competirem nesse espaço, diz a Comissão Europeia. Agora, a gigante respondeu ao Statement of Objections do organismo europeu.
“O Android não prejudicou a concorrência, impulsionou-a”, escreveu o vice-presidente sénior da Google, Kent Walker. A marca defende que a plataforma Android é a mais flexível do mercado e equilibra as necessidades de milhares de fabricantes e operadores, de milhares de programadores de aplicações e centenas de milhões de consumidores. Por outro lado, diz que subestimar este equilíbrio irá aumentar os preços, prejudicar a inovação, reduzir as opções de escolha e limitar a concorrência.
O argumento da empresa é que o Android permite que os fabricantes evitem comprar ou criar sistemas operacionais móveis caros, o que resulta em preços reduzidos para o usuário. Cerca de 1300 fabricantes têm disponíveis no mercado 24 mil dispositivos Android nesse momento. “O Android não é ‘uma rua Google estreita com sentido único’; mas sim uma avenida movimentada de escolha”, defende Kent Walker.
O Statement of Objections da Comissão Europeia levanta preocupações sobre como a Google gere a compatibilidade do Android e distribui seus aplicativos “A resposta que hoje entregamos mostra como o ecossistema Android equilibra cuidadosamente os interesses dos fabricantes de hardware, operadores de redes móveis, programadores e utilizadores de uma forma que tem potenciado a concorrência.
Um dos pontos de discórdia é na concorrência com a Apple; a Google acha que o Android compete forte com o iOS, apesar de o sistema da Apple ter menos de 15% do mercado mundial, contra 86% do Android no segundo trimestre. A Google socorre-se do inquérito da própria Comissão, em que 89% dos inquiridos afirmaram que o Android e a Apple concorrem. “Ignorar esta concorrência é passar ao lado da característica que define o panorama da concorrência nos smartphones”, frisa Kent Walker.
Por outro lado, a Google diz que a Europa está a subestimar o problema da fragmentação no ecossistema móvel, em que os 1,3 milhões de programadores europeus dependem de uma framework estável para fazerem o seu trabalho. É por isso, clarifica a empresa, que trabalham com fabricantes de hardware para criar um nível de base de compatibilidade nos dispositivos Android.
“A proposta da Comissão arrisca-se a tornar a fragmentação ainda pior, prejudicando a plataforma Android e a concorrência nos smartphones”, escreve o responsável.
Por último, a Comissão afirma que a Google não deveria disponibilizar algumas aplicações Google como parte de uma suite. “Oferecemos aos fabricantes uma suite de aplicações para que quando um consumidor compra um telefone novo tenha acesso imediato a um conjunto de serviços básicos”, explica a marca, acusando o iOS e o Windows Phone de fazerem o mesmo ou pior – isso apesar de ignorar a premissa base da Comissão, que é o domínio esmagador do Android. Tanto o iOS como o Windows Phone são nichos de mercado.
“Sempre que queira, o utilizador é livre para deixar de utilizar qualquer uma das nossas aplicações. E os fabricantes de hardware bem como os operadores podem pré-instalar aplicativos concorrentes juntamente com as nossas”, refere. “Concorrencialmente falando, isto significa que não há exclusão.”
É impossível não traçar um paralelo com o processo legal que a Microsoft enfrentou na Europa entre os anos noventa e a década de 2000, por causa de seu domínio com o Windows e práticas de concorrência ao fornecer “bundles” de programas integrados. A Comissão acabou por multar e forçar a empresa a alterar as suas práticas. Nessa altura, a Microsoft era apelidada de “Evil Empire“; o mote de lançamento da Google, ainda em startup, era “Don’t do Evil.” Quase vinte anos depois, o jogo virou.