Governo aumenta taxas de telecomunicações

O Governo publicou recentemente uma portaria que aumenta as taxas que as empresas de telecomunicações pagam pela utilização do espectro radioelétrico. Esta medida vai garantir uma receita de 50 milhões de euros.

Deste modo, o valor vai aumentar dez milhões de euros, face aos 40 milhões de euros que estas taxas renderam em 2012. Os montantes não subiam há dois anos, quando em 2011 foram reduzidos no âmbito da atribuição de licenças no leilão para a quarta geração móvel.

As taxas pela utilização do espectro são cobradas pela Anacom aos operadores de telecomunicações, mas entregues por esta ao Estado sob a forma de dividendos.

Os partidos da coligação governativa ainda chegaram a pensar numa contribuição extraordinária para o setor das telecomunicações de modo a encontrar receita para aliviar os cortes nas pensões de sobrevivência.

No entanto, a aplicação desta medida nunca esteve realmente em cima da mesa, pois, embora o agravamento das taxas de espectro tivesse sido anunciado só no passado mês de novembro, os dez milhões de euros já estavam inscritos como receita do Ministério da Economia na proposta orçamental apresentada em outubro.

De acordo com a portaria publicada no passado dia 31 de dezembro, “o valor de referência associado às taxas de utilização de frequências para os serviços de comunicações eletrónicas terrestres e para os serviços móveis passa a ser de 82 mil euros por cada Megahertz atribuído aos operadores de telecomunicações”.

Segundo o Governo, “considerando o caráter dinâmico do mercado e, em particular, a natureza das frequências em causa, justifica -se nova revisão do valor das referidas taxas”.

“Estando em causa o domínio público do Estado, importa que as mesmas taxas sejam revistas periodicamente, tendo em vista garantir a boa gestão dos recursos e a sua utilização eficiente, assegurando que refletem o valor intrínseco do espectro radioelétrico atribuído”, acrescenta a portaria.