MJ autoriza compra de serviços de comunicações de dados

O Ministério da Justiça já anunciou que autoriza a compra de serviços de comunicações de dados para os organismos da Rede de Comunicações da Justiça, no valor de 16 milhões de euros até 2019.

Segundo a resolução do Conselho de Ministros publicada esta semana no Diário da República, o ministério orçamentou mais de 1,1 milhões de euros, de modo a assegurar a continuidade da prestação dos serviços que garantem o funcionamento da rede, através de um ajuste direto entre 1 de janeiro de 2014 e o início de vigência do contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público.

O Ministério da Justiça cabimentou cerca de 2,7 milhões de euros para 2014, 3,2 milhões por cada ano para 2015 a 2018, e 1,6 milhões para 2019.

A Rede de Comunicações da Justiça integra serviços de voz, fax e vídeo sobre tecnologia IP e vai servir os tribunais e o Ministério Público, a Ordem dos Advogados, a Polícia Judiciária,  os serviços do MJ responsáveis pela reinserção social e pelo sistema prisional, o Instituto dos Registos e do Notariado e a Direção-Geral da Administração da Justiça.

O Ministério das Finanças também publicou esta semana uma portaria no Diário da República dando autorização à Autoridade Tributária e Aduaneira para adquirir equipamento informático e respetiva assistência técnica.

São quase 1,4 milhões de euros o valor dos encargos entre 2014 e 2019. Cerca de 1,3 milhões estão fixados para 2014 e para os anos seguintes estão previstos apenas 15 mil euros. A verba destina-se à aquisição de três mil novos computadores.