Operadores de TV paga com contribuição reduzida

Os operadores de televisão por subscrição vão pagar, até 2019, 1,75 euros por cliente, em vez dos 3,5 euros previstos na Lei do Cinema, em vigor desde 2012.

As empresas de telecomunicações – PT Comunicações, Cabovisão, Zon Optimus e Vodafone – chegaram a acordo com o Governo para o novo valor e o executivo já aprovou a alteração em Conselho de Ministros.

Esta contribuição reduzida é vista como um período transitório para adaptação à legislação. Até 2019 as despesas da contribuição vão ser repartidas com a Autoridade Nacional de Comunicações.

A partir de 2019 os operadores de televisão por subscrição vão contribuir com dois euros por cada contrato detido e a Anacom vai pagar até esse ano os 1,75 euros restantes. Depois do período transitório a autoridade vai ficar com um encargo de 1,5 euros por cada subscritor de serviços de televisão paga.

De acordo com Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Comunicações, a divisão das despesas é justificada com o facto de os resultados financeiros da Anacom serem em parte financiados pelo setor das telecomunicações.

A Lei do Cinema causou no ano passado polémica entre os operadores e a Secretaria de Estado da Cultura, depois de os operadores não terem liquidado uma dívida de 12,5 milhões de euros, tendo as empresas recebido críticas do secretário de Estado da Cultura.

No passado mês de setembro, a APRITEL, associação dos operadores de telecomunicações, tinha-se manifestado contra a inconstitucionalidade da taxa.  A Lei do Cinema prevê o pagamento de um imposto por cada subscritor de TV por subscrição detido pelos operadores do segmento. O dinheiro tem como finalidade financiar projetos culturais.