Taxas de roaming poderão enfrentar a extinção

O Comité Europeu para a Indústria, Investigação e Energia aprovou um conjunto de medidas que, a serem aplicadas, redesenharão o setor das comunicações móveis, na medida em que serão abolidas as taxas sobre serviços de roaming.

O novo pacote de normas legislativas autorizado pelo comité europeu espera a aprovação da totalidade do Parlamento Europeu, que discutirá a proposta dia três de abril. Os eurodeputados vão, então, decidir se serão aplicadas estas normas, que reformarão a indústria das comunicações móveis.

A comissária europeia para as telecomunicações Neelie Kroes avançou que a aprovação e a consequente aplicação desta legislação assegurará um setor “mais dinâmico, saudável e competitivo”.

Uma das normas com maior relevância será, sem dúvida alguma, a que porá fim às tarifas cobradas sobre serviços de roaming. Esta medida, a ser posta em prática, fará com que, a partir de dezembro do próximo ano, todas as comunicações efetuadas no estrangeiro, ou seja, fora do país de origem do utilizador, fiquem isentas de taxas de roaming.

Em 2013, Kroes visitou Portugal e referiu a possibilidade da adoção deste novo conjunto de leis poder vir a ser facultativo, fazendo com que as operadoras possam, ou não, integrá-lo. Kroes acusou as operadoras de verem as taxas aplicadas aos serviços de roaming como a “galinha dos ovos de ouro” da indústria.

Já o Secretário de Estado Sérgio Monteiro, do setor das infraestruturas, das comunicações e dos transportes, disse em 2013 que há que ter em consideração os diferentes panoramas comunicacionais e os distintos mercados de telecomunicações dos vários países da União Europeia que possam vir a ser sujeitos a esta legislação. Monteiro disse ainda que as taxas nacionais aplicadas pelas operadoras poderão sofrer um incremento como forma de mitigar a subtração das suas tarifas de roaming.