Assoft critica projeto de lei do PCP

A Assoft criticou a proposta do Partido Comunista sobre o modelo de partilha de conteúdos. A associação receia que uma alternativa semelhante à que é proposta pelo partido no projeto de lei 228/XII possa fazer regredir alguns dos esforços que têm sido feitos no sentido da proteção dos direitos de autor.

A entidade defende que os autores não ficam mais protegidos com a proposta. Esta opinião foi partilhada pelo Presidente, Luís Sousa, numa audição na 8ª Comissão Parlamentar.

A proposta do Partido Comunista Português vai no sentido de que os artistas portugueses disponibilizem livremente na Internet as suas obras culturais, recebendo como moeda de troca uma fatia de um fundo monetário alimentado por uma taxa de 75 cêntimos que seria cobrada aos operadores de Internet por cada contrato detido. A proposta dos comunistas não engloba os software neste modelo de distribuição.

A Associação Portuguesa de Software receia que esta medida venha criar uma sensação de que todos os conteúdos na Internet podem ser descarregados e consumidos sem entraves.

Luís Sousa afirma que os autores continuam desprotegidos porque os detentores da propriedade intelectual estão obrigados a escolher um modelo de distribuição que pode ser limitador nos lucros das obras criadas.

A entidade aponta ainda como outro ponto negativo a taxa proposta pelo Partido Comunista, um pouco à imagem do que a Acapor também já tinha dito na Comissão Parlamentar.

“O projeto de lei 228/XII tem o poder de abrir precedentes que não estão alinhados com as práticas internacionais”, afirma o Presidente.

No final da audição ficou a ideia de que todas as partes estão a evoluir na forma como olham para o projeto de lei e que, segundo afirma Pedro Soares, deputado do Bloco de Esquerda, “será mais fácil naturalizar o que já existe do que tentar mudar a realidade”.