Avança legislação europeia para compras de viagens online

Nesta quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou a revisão da legislação que regula a compra de viagens, passando a abranger as aquisições realizadas online.

A Comissão Europeia refere que a legislação atualmente em vigor existia desde os anos 90, altura em que grande parte dos europeus reservava as suas férias em agências de viagens, e que esta atualização visa adaptar a diretiva à era digital.

Estas novas regras serão aplicadas à compra de viagens não especificadas na legislação em vigor. O conceito refere-se às viagens que incluem vários serviços no mesmo pacote e que muitas vezes são assegurados por mais do que uma única empresa.

Os sites de viagens terão de passar a fornecer um ponto único de contacto para utilizar em caso de emergência, sendo também introduzidas alterações na previsão de indemnizações em caso de imprevistos.

O texto em questão foi aprovado em plenário com 610 votos a favor, 58 votos contra e 13 abstenções, sendo que terá ainda de ser negociado com o Conselho de Ministros da UE após as eleições europeias de maio.