GCHQ acusada de não partilhar informação com agências dos EUA

A agência britânica de inteligência e vigilância GCHQ foi acusada de falta de transparência para com os homólogos norte-americanos. O Tribunal de Competências de Investigação (IPT) acusou oficialmente a GCHQ de partilhar pouca informação com as agências dos Estados Unidos.

De acordo com informações adiantadas pelo Business Insider, o IPT disse que a agência de segurança nacional não tem cumprido com a sua parte do acordo interagências de partilha de informações com as suas semelhantes norte-americanas. Esta foi a primeira vez que o tribunal emitiu um decreto contra uma agência de inteligência, em 15 anos de existência.

O Ministério da Administração Interna do Reino Unido declarou estar plenamente determinado em conquistar a máxima transparência das operações levadas a cabo pela GCHQ.

No passado mês de dezembro, o IPT sentenciou que o programa de recolha de inteligência do Reino Unido não infringia, de forma alguma, a Comissão Europeia dos Direitos do Homem. Esta declaração foi emitida no seguimento de uma queixa apresentada por grupos de defesa.

A GCHQ justificara a sua alegada falta de transparência dizendo que a solicitação de informações recolhidas por agências estrangeiras teria de ser efetuada em situações particulares e mediante um mandado, algo que, segundo a agência britânica, não teria acontecido.

Antes de ter pronunciado, em dezembro, que o sistema não violava os direitos à privacidade e à liberdade de expressão, o IPT dissera, citado pelo website de notícias, que a “solicitação, receção, armazenamento e transmissão por autoridades britânicas de comunicações de indivíduos localizados no Reino Unido, que tenham sido obtidos por autoridades norte-americanas, de acordo com a Prism e a Upstream, infringiam os artigos 8 e 10 [da Convenção Europeia dos Direitos do Homem] ”.

A Prism e a Upstream são entidades norte-americanas de vigilância que podem recolher informações relativas a indivíduos que não sejam cidadãos dos Estados Unidos.

A GCHQ está agora, disse o IPT, em conformidade com as normas legais.