Lei que taxa as novas tecnologias é votada amanhã

A lei da cópia privada, que tem gerado polémica devido às alterações propostas, será submetida a votação amanhã, quarta-feira. Se a proposta for aprovada, o valor das taxas sobre equipamentos considerados como novas tecnologias deverá aumentar.

É já amanhã que a proposta de lei 246/XII, que tem como objetivo alterar e atualizar a tabela de taxas aplicadas às novas tecnologias, tendo em conta a questão da cópia privada e dos direitos de autor, é votada, segundo informações avançadas por Maria Conceição Pereira, deputada do PSD, ao Diário Económico.

A lei encontra-se em fase final de aprovação na Assembleia da República e, caso seja aprovada na votação de amanhã, deverá ver o processo concluído no próximo mês. Esta proposta visa atualizar as tabelas já existentes e que os partidos consideram desatualizadas, aumentando tanto o valor das taxas como o número de equipamentos a que se devem estender.

Smartphones, computadores e tablets são algumas das tecnologias a serem taxadas devido ao perigo de cópia ilegal, salvaguardando assim os direitos de autor. A falta de consenso em relação a esta proposta de lei reside no facto de muitos destes equipamentos serem de uso comum e, por isso, adjacentes a uma larga fatia da população.

No entanto, a taxa deverá ser cobrada ao fabricante ou importador e não ao consumidor final, o que poderá significar, ainda assim, um aumento alegadamente justificado dos preços dos equipamentos. O valor gerado a partir destas taxas não será entregue ao Estado, já que a lei da cópia privada é pensada nos autores e produtores e será, por isso, por eles distribuído.