Mais um obstáculo para empresas estrangeiras que queiram operar na China

Um passo para a frente e dois passos para trás. Depois de no passado dia 19 de junho ter dito que iria permitir que negócios de comércio eletrónico totalmente detidos por empresas estrangeiras operassem no mercado da China, com vista à captação de investimentos de além-fronteiras, Pequim retrocede naquela que poderia ter sido considerada uma tímida fresta na “muralha digital” chinesa.

Uma das vértebras da nova lei, cujo propósito é, alegadamente, reforçar a segurança nacional da China, visa tornar todas as infraestruturas de rede e sistemas informáticos “seguros e controláveis”, de acordo com a Reuters. Esta medida poderia ser considerada algo previsível, se se considerar o historial de censura e hipervigilância que caracteriza o Estado chinês, que, apoiando-se no mote “Em prol da segurança da nação!”, tem atuado com um verdadeiro lápis azul das esferas tecnológicas e informáticas, que veiculam a liberdade e ideiais democráticos que colocam em risco o poderio do regente Partido Comunista da China.

Apesar do Presidente Xi Jinping afirmar que esta lei procura reforçar a segurança de áreas como a política, a cultural, a militar, a económica, a tecnológica e a ambiental, alguns grupos empresariais estrangeiros e diplomatas, segundo a agência noticiosa britânica, consideram-na demasiado vaga e temem que obrigue as tecnológicas forasteiras a fabricar os seus produtos em território chinês ou a abrir mão dos direitos de propriedade intelectual para que os reguladores tenham acesso às tecnologias.

Uma representante da Comissão de Assuntos Legislativos, da Assembleia Popular Nacional (NPC), garantiu que a China continua empenhada em fortalecer o seu compromisso para com o sucesso de negócios estrangeiros no mercado chinês. No entanto, ela não deixou de referir que o governo vai dispor de todos os seus direitos para proteger os interesses do país, como a defesa do espaço aéreo e dos mares territoriais. A lei foi aprovada por unanimidade no NPC.

Esta medida, como muitas outras tomadas até agora por Pequim sob o pretexto de reforço da ordem e segurança, surge depois de Edward Snowden ter revelado que agências de inteligência norte-americanas realizavam operações de espionagem eletrónica e digital em países estrangeiros.