De acordo com algumas publicações portuguesas, a administração da PT SGPS tem pareceres legais que consideram que a Oi está em incumprimento do memorando que rege a fusão entre as duas empresas. O motivo: a venda da PT Portugal à Altice.
Os pareceres são de João Calvão da Silva e de Eduardo Paz Ferreira, juristas a quem a administração da Portugal Telecom terá pedido aconselhamento, para que os termos da venda da PT Portugal se tornassem mais claros.
Tendo na sua posse estes pareceres, a fusão pode chegar ao fim, a 12 de janeiro, dia da assembleia geral da PT SGPS.
De acordo com o parecer de Eduardo Paz Ferreira, “a participação da Oi na PT foi adquirida única e exclusivamente enquanto passo intermédio de um negócio mais amplo que haveria de culminar na combinação dos negócios das duas empresas.”
A venda da PT Portugal é o único ponto na ordem de trabalhos da AG da PT SGPS, que se realizará no próximo ano. A Oi deu luz verde à proposta dos franceses da Altice, que oferecem 7,4 mil milhões de euros pela empresa.
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