Relatório da GSMA defende modernização das regulamentações de telecom

O relatório recomenda um regime regulatório prospectivo, independente de tecnologia orientado por objetivos políticos claros acerca da proteção do consumidor, inovação, investimento e concorrência.

Segundo a GSMA, as regulamentações de telecomunicações atuais são predominantemente as mesmas usadas para regulamentar as tecnologias e mercados do século passado. Não há espaço para regras analógicas na dinâmica era digital de hoje, na qual os consumidores enfrentam uma variedade maior de escolhas competitivas num mercado convergente.

O crescimento coletivo do acesso à banda larga móvel, smartphones e à tecnologia de Internet promoveu novos serviços de comunicação móvel por voz e mensagens. Embora esses serviços concorram diretamente com serviços tradicionais de comunicação, inclusive aqueles oferecidos por operadoras móveis, estes não estão sujeitos às mesmas regras, inclusive regra de recolha e uso de dados de clientes.

A fim de acomodar a complexidade dos atuais ecossistemas digitais convergentes, o novo relatório da GSMA recomenda que os legisladores devam incorporar três princípios básicos ao trabalhar para modernizar o arcabouço regulatório:

• Os objetivos regulatórios podem ser atingidos de maneira mais eficaz concentrando-se o foco nos serviços entregues ao cliente, e não no tipo de empresa ou tecnologia que entrega tais serviços;
• Deve-se dar prioridade a abordagens mensuráveis, baseadas em desempenho, em lugar de regulamentações prescritivas, promovendo dinamismo de mercado e impulsionando o bem-estar do cliente;
• Os legisladores devem dirigir um novo olhar às regras herdadas e descartar aquelas que já não são mais relevantes, aplicando uma série de critérios consistentes por todo o ecossistema.