Senado australiano passa lei de retenção de dados

À semelhança do que acontece em alguns países europeus, também as operadoras australianas terão de guardar, durante dois anos, os dados de todas as comunicações efetuadas pelos seus clientes. As entidades governamentais deverão utilizar estes dados para combater atividades criminosas, restando, para isso, apenas a aprovação da lei no Parlamento.

Os dados relativos a comunicações, sejam elas chamadas ou navegação na internet, serão obrigatoriamente retidos pelas operadoras para que as informações possam ser acessadas pelo Governo. É esta a intenção da lei aprovada pelo Senado australiano mas que ainda terá de ser aprovada no Parlamento para se tornar realidade.

A avançar, dados dos consumidores como números de telefone, informações sobre chamadas efetuadas e recebidas, endereço de e-mail e IP e localização, terão de ser armazenados durante um período de dois anos, tendo em vista a proteção da população e do país. As entidades governamentais poderão, então, aceder a qualquer um destes dados sem necessitar de aprovação de um juiz.

Contudo, a lei garante algumas ressalvas. O conteúdo das comunicações não pode ser guardado, delineando, aí, o limite daquilo que já é considerado violação da privacidade. Adicionalmente, foi acrescentada uma emenda que garante aos jornalistas a salvaguarda de informações providenciadas por fontes anónimas, sendo que para aceder a esses dados, o Governo precisa de um mandado legal.

No senado, a lei passou com votos favoráveis de 43 deputados e com apenas 16 contra. Os dois principais partidos australianos apoiaram a proposta tornando quase certa a aprovação da mesma no Parlamento.

Na oposição, encontram-se apenas o Partido Verde e alguns independentes que vêem com preocupação a disponibilização livre de dados privados de utilizadores, desvalorizando a importância desta medida para o combate a atividades criminosas, nomeadamente o ciberterrorismo.