Serão as agências de inteligência os novos cibercriminosos?

Cada vez mais se torna evidente que os governos estão mais interessados em monitorizar os próprios cidadãos do que em realizar legítimas práticas de vigilância que visem assegurar a proteção dos mesmos.  Desta forma, uma organização defensora das liberdades dos cidadãos submeteu hoje um processo que acusa a agência de inteligência britânica GCHQ de infetar milhões de dispositivos com programas maliciosos cujo objetivo era extrair informação pessoal dos utilizadores e monitorizar as suas atividades.

Após as abominavelmente revoltantes revelações do delator Edward Snowden, afigurou-se como claro e irrefutável que as comunicações e os dados pessoais dos utilizadores digitais não estão seguros nem isentos da espionagem por parte dos seus próprios governos.

Na queixa submetida hoje pela Privacy International, ao Tribunal dos Poderes de Investigação (IPT), a guerreira do direito à privacidade reivindicava que a GCHQ era responsável pelo desenvolvimento de software que remotamente furtava informação armazenada nos aparelhos e conseguia ativar as câmaras e os microfones dos dispositivos de forma a monitorizar o utilizador e os que o rodeiam.

A Privacy International declarou que a GCHQ agiu ilegalmente ao conceber tais programas e a operacionalizá-los em equipamentos sem o conhecimento dos seus utilizadores.

Este processo emerge no encalço da descoberta das operações “menos corretas” da homóloga norte-americana da GCHQ, a Agência de Segurança Nacional (NSA). De acordo com informação divulgada, as agências estariam a realizar operações conjuntas de vigilância.

Nas 21 páginas submetidas no início do dia de hoje pela Privacy International estavam contemplados pormenores dos softwares maliciosos utilizados, com nomes como Warrior Pride, Gumfish e Dreamy Smurf, que alegadamente possibilitaram que a GCHQ conseguisse obter acesso à informação dos utilizadores.

A organização declarou que este género de incursões deixa os dados dos utilizadores gravemente expostos a outros cibercriminosos. “É o equivalente moderno a invadir uma residência e a deixar as fechaduras partidas ou danificadas”.

Embora não tenha sido específica relativamente ao número de aparelhos afetados, a Privacy avançou que tanto a NSA como a GCHQ tinham a capacidade para potenciar os programas de vigilância de forma a atingirem milhões de computadores e de smartphones em todo o mundo.

Documentação apresentada pela Privacy International mostrava que a agência britânica estava ciente da ilegalidade das suas práticas de monitorização excessiva. Ao que parece, este não era um motivo suficientemente legítimo para que se abstivesse da realização de tais operações.

A ser, efetivamente, comprovada a ilegitimidade das suas ações, a agência do Reino Unido será acusada de violação do artigo oito da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

Apesar de reconhecer e aceitar programas de vigilância conduzidas com o objetivo de salvaguardar a segurança nacional, a Privacy International não deixa de colocar sob o foco da dúvida a legitimidade e a necessidade de muitas das operações levadas a cabo.

Eric King, diretor-adjunto da organização de defesa da privacidade, asseverou que todas estas atividades estão a ser executadas “sob um manto de secretismo, sem qualquer debate público ou autoridade legal comprovada”, acrescentando que a utilização arbitrária destes poderes não é própria de uma democracia mas de um regime déspota.

Quebrando o seu longo e algo suspeito silêncio, a GCHQ disse que todas as suas práticas encontram-se em conformidade com a Lei britânica. Um porta-voz assegurou que a agência agira dentro da legalidade e acrescentou que todas as operações haviam sido sancionadas por autoridades oficiais do governo, o que a ser verdade é deveras preocupante.

Em suma, tornou-se imperativo e evidente que os cidadãos têm não só de proteger-se de ameaças externas ao seu país como de violações de privacidade assinadas pelos seus próprios governos, que consideram de uma maior premência a monitorização de comunicações confidenciais daqueles que em si depositaram a sua confiança, do que em combater verdadeiras ameaças à segurança nacional, razão esta muitas vezes referida pelas agências de inteligência para justificar as suas operações mais suspeitas.