Tribunal europeu defende ‘direito a ser esquecido’

O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que as empresas ligadas à Internet têm de remover informações pessoais excessivas ou irrelevantes dos resultados das pesquisas dos seus motores de busca. A decisão chega depois de um cidadão espanhol ter apresentado queixa contra a Google por uma pesquisa com o seu nome remeter para links de um artigo de um jornal de 1998 que referia a penhora da casa do queixoso.

Este caso acaba por ser um exemplo perfeito da batalha que decorre no ciberespaço nos nossos dias e que coloca os defensores da liberdade de expressão contra os apoiantes da privacidade de dados que acreditam que as pessoas devem ter o ‘direito a ser esquecidas’, ou seja, que tenham a possibilidade de remover os seus vestígios digitais da Internet.

A decisão do tribunal acarreta agora desafios técnicos e custos adicionais para empresas como a Google e o Facebook. Os juízes defendem que os direitos das pessoas cuja privacidade foi violada têm prevalência sobre o interesse público geral, pelo que a Google terá de remover dados considerados inadequados ou irrelevantes.

A Google já manifestou o seu desapontamento com a decisão, pois entende que esta contraria uma opinião do ano passado do mesmo tribunal que defendia que apagar informação sensível dos resultados dos motores de busca poderia interferir com a liberdade de expressão.

Recorde-se que a Comissão Europeia propôs em 2012 que as pessoas deveriam ter o ‘direito a ser esquecidas’ na Internet, mas tal ação foi diluída o ano passado no Parlamento Europeu a favor de um direito para apagar certas informações específicas.