Mais de 100 países concordam com consenso fiscal

Cerca de 110 países concordaram em trabalhar para formar um consenso internacional até 2020 sobre como tributar as empresas digitais através das fronteiras, disse a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

As grandes empresas digitais como a Google, a Apple e a Amazon têm conseguido, durante anos, explorar as regras atuais para reduzir legalmente as suas contas tributárias em alguns países, deixando outros governos furiosos.

Num relatório encomendado pelos países do G20, a OCDE disse que os países concordaram em rever os pilares de décadas do sistema fiscal internacional que a economia digital se tornou cada vez mais desatualizada.

O relatório, que será apresentado aos ministros das finanças do G20 numa reunião a 19 e 20 de março em Buenos Aires, reconheceu que era uma gama de posições que precisariam colmatar com alguns países, considerando que nada precisa ser alterado.

No cerne da questão estão as regras sobre o que constitui uma presença suficiente de uma empresa num país para ser tributado e como os lucros são alocados ao longo das fronteiras em grupos multinacionais.

Na ausência de uma solução internacional, alguns países como a Índia, a Austrália e vários países europeus partiram por conta própria para fechar lacunas.

Pressionado pela França e pela Alemanha, a Comissão Europeia deve propor na próxima semana que grandes empresas com receitas digitais significativas na União Europeia poderiam enfrentar um imposto de 3% sobre o seu volume de negócios.