CFC reformula proposta de normas para a “Internet Aberta”

Reguladores federais vão uma vez mais tentar implementar normas que assegurem que fornecedores de banda-larga não bloqueiem nem atrasem o acesso a conteúdo da Internet, ou cobrem a fornecedores de conteúdo com a Netflix ou a Amazon por serviço web mais rápido.

O plano da Comissão Federal de Comunicações para as regras da alegada “Neutralidade da Net” chegam um mês depois de um tribunal norte-americano ter obliterado o seu anterior apelo, que consistiu na segunda rejeição judicial das normas.

O Tribunal de Recursos norte-americano para o Distrito de Columbia, em janeiro, disse que a CFC, ao adotar a ordem de “Internet aberta” de 2010, tratou de forma imprópria fornecedores de serviços de Internet quando os tomou como serviços públicos regulados que providenciam serviços de telecomunicações, como companhias telefónicas, quando na verdade são classificadas como fornecedores de serviços de informação.

No entanto, o Tribunal afirmou que a CFC tinha autoridade para regular banda-larga enquanto supervisora da sua expansão e competitividade de serviços, dando à agência uma nova oportunidade legal para trazer de volta regulações não discriminatórias e não restritivas para fornecedores de serviços de Internet.

Comissários da CFC vão agora proceder a negociações para uma nova versão das normas que assegurará que operadores de rede comuniquem exatamente a forma como gerem o tráfego online e que não restrinjam a capacidade do consumidor para navegar na Web ou utilizar aplicações.

Quase todos os grandes fornecedores de serviços de Internet, no seguimento da decisão de janeiro, pediram para continuarem a operar sob os princípios da Internet aberta a todos. Mas defensores dos consumidores receiam que, sem a devida reclassificação dos provedores de banda-larga, a CFC dê oportunidade à realização de negócios paralelos.