Um relatório elaborado por dois grupos belgas empenhados na proteção da privacidade dos utilizadores revela que as políticas do Facebook não respeitam as leis europeias. Em causa está a suposta ambiguidade presente na rede social e a eventual falta de informações disponíveis para os milhões de pessoas que utilizam esta plataforma diariamente.
Os termos de uso e as políticas de privacidade do Facebook poderão não corresponder ao nível de exigência imposto pelas leis europeias que pretendem garantir a segurança dos utilizadores e dos seus dados. Um relatório elaborado pela Universidade de Leuven e pela Universidade Livre de Bruxelas a pedido da Comissão de Privacidade da Bélgica demonstra as eventuais ilegalidades da rede social.
O relatório revelado, ontem, percorre as alterações apresentadas pelo Facebook, no final de janeiro, e avalia o impacto das mesmas e se, de facto, melhoram ou não as condições de utilização. De acordo com as modificações realizadas no último mês, o Facebook dá autorização a si próprio para seguir os utilizadores pelos diferentes sites e dispositivos, usa as fotos de perfil disponíveis na rede social para fins comerciais e não comerciais, e recolhe frequentemente informações sobre as localicações dos utilizadores.
Os dois grupos assinalam que as alterações não deixaram aos utilizadores a opção de concordar ou não, restando apenas a escolha de continuar no Facebook ou abandoná-lo por completo. Esta limitação é uma das justificações para o relatório acusar a rede social de violar a lei europeia de proteção do consumidor.
Para além disso, é afirmado que o Facebook oferece aos seus utilizadores um falso sentido de controlo já que “o consentimento relativamente a dados é a única justificação viável para muitas das atividades do Facebook. Para ser válido, o consentimento deve ser ‘dado livremente’, ‘específico’, ‘informado’ e ‘não ambíguo’”, no entanto, “dada a informação limitada que o Facebook disponibiliza e a ausência de uma escolha com significado no que diz respeito a determinadas operações, é altamente questionável se a atual abordagem do Facebook satisfaz esses requisitos”.
Este tipo de falta de informações ou políticas que não são claras para o utilizador representam o foco do relatório que realça ainda “o peso colocado nos utilizadores” dada a responsabilidade que lhes é atribuída relativamente à privacidade dos seus dados. De acordo com estes dois grupos, este tipo de preocupação deveria recair na rede social.
Apesar de o número de acusações ser bastante extenso, o relatório não representa por si só um meio de acusação legítimo, pelo que o Facebook não sofrerá qualquer consequência. Ainda assim, o relatório foi entregue à Comissão de Privacidade da Bélgica e caso este órgão decida atuar, a rede social poderá enfrentar uma investigação e até mesmo um processo para que sejam esclarecidas estas questões e fique definida a legalidade ou ilegalidade das políticas de utilização.
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