Holanda diz que Google não respeita lei dos dados

A prática da Google de reunir vários dados pessoais de diferentes serviços online viola a lei da proteção de dados holandesa, afirmou a entidade de privacidade do país depois de sete meses de investigação.

A Autoridade de Proteção de Dados holandesa (DPA) pediu à Google para comparecer num encontro para discutir as suas preocupações, onde iria decidir se tomava ou não ações legais contra a empresa onde se incluía multas. A Google respondeu às autoridades que fornecia aos seus utilizadores informação específica suficiente sobre o modo de processamento dos dados pessoais.

Em comunicado, a Google afirma que “a nossa política de privacidade respeita a lei europeia e permite-nos criar serviços simples e mais eficientes. Estamos totalmente empenhados com a DPA através deste processo e vamos continuar a estar”.

A decisão das autoridades holandesa reflete um pouco das preocupações que se espalham pela Europa sobre o volume de dados pessoais que está guardado em jurisdição estrangeira nos serviços de cloud, onde os dados podem ser armazenados remotamente via Internet.

Em março de 2012, a Google impôs novos termos de serviço aos seus utilizadores nos serviços cloud, YouTube, Gmail e no motor de pesquisa. A decisão levou a várias investigações sobre a privacidade em seis países europeus. As multas aplicadas foram, no entanto, tipicamente modestas. Em França, por exemplo, a multa máxima é de 300 mil euros.

Rui Damião

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