Lei portuguesa não cobre ainda os drones

Os drones estão cada vez mais acessíveis ao consumidor comum e oferecem um cada vez mais amplo espectro de funcionalidades que os tornam dispositivos apetecíveis. Apesar da grande adesão por parte das empresas e consumidores portugueses, o setor dos drones não é ainda legislado.

Deixaram de ser apenas ficção-científica e estão já ao alcance do consumidor. Os drones são um mercado em crescimento, mas já estão entre as grandes tendências para 2015.

No evento internacional de eletrónica de consumo CES, em Las Vegas, os drones enchiam salas de conferências com um zumbido mecânico, e exibiam as mais variadas funcionalidades, desde a vigilância, à fotografia e à gravação de vídeo.

Apesar do crescente número de fãs, os drones têm estado sob o olhar atento das autoridades reguladoras. Sendo um setor jovem, a lei não está, em muitos países, preparada para regular estes aparelhos. Muitos foram os receios que emergiram lado a lado com os drones. Ao poderem ser equipados com câmaras de controlo remoto, os drones podem operar, nas mãos de mentes mais obscuras, como dispositivos de espionagem não autorizada.

Não obstante, os drones têm também um grande potencial na área das entregas. Com a capacidade para deixar encomendas à porta do cliente, podem também entregar mantimentos a sobreviventes de desastres naturais.

Gigantes da dimensão online, como o Facebook e a Google, têm procurado utilizar os drones como hotspots de Internet, facilitando o acesso à rede em áreas onde a cobertura escasseia ou é inexistente.

Em Portugal, não existe ainda legislação que regule este mercado emergente. Em dezembro, o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) disse que estaria a trabalhar no sentido de estabelecer as normas legais que regulem a utilização das pequenas “aeronaves não-tripuladas”.

O INAC, contudo, será somente responsável pela redação da legislação a ser aplicada sobre os drones comerciais, visto que aqueles a serem utilizados para fins militares e de segurança estão a cargo do Ministério da Defesa Nacional.

David Mota, diretor executivo da SkyEye, uma empresa especializada na captura aérea de imagens e vídeo, disse que o mercado dos drones, em 2020, deverá valer cerca de 23 mil milhões de dólares, sendo que o segmento mais rentável será o militar, seguido pelo comercial e, por fim, pelo recreativo.

O potencial de violação da privacidade dos cidadãos é algo que deixa os reguladores hesitantes face à democratização da utilização dos drones.

No fim do ano passado, o INAC dissera que no início de 2015 deveria emitir a devida legislação que colocaria os drones sob a alçada da lei. Aguardemos…