Presidente da República veta Lei da Cópia Privada

A lei que taxa equipamentos eletrónicos volta ao Parlamento depois de Cavaco Silva exercer o seu direito de veto. O Presidente da República defende a criação de um diploma mais equilibrado e ponderado que tenha em conta não só os direitos dos artistas como também os direitos dos consumidores.

Graças aos votos do PSD e do CDS, a proposta conhecida como Lei da Cópia Privada foi aprovada, a 20 de Fevereiro, no Parlamento. No entanto, aquela que deveria ter sido a votação final tornando garantida a nova taxa a produtos electrónicos sofreu um revés ao ter sido vetada pelo Presidente da República.

A Presidência da República explica, em comunicado, que em causa está a necessidade de alcançar um ponto de equilíbrio entre as necessidades e direitos de todos os envolvidos. Cavaco Silva acredita que a proposta para a atualização desta lei não tem em conta os reais destinos dos equipamentos adquiridos e que prejudica uns por atos de outros.

A aprovação desta lei levaria ainda a consequências pesadas para a economia do país já que a aplicação de taxas que podem ir até 20 euros, dependendo da capacidade do produto, pode levar os consumidores portugueses a comprar os equipamentos além fronteiras. A economia digital de Portugal é posta, então, em causa bem como a liberdade dos cidadãos em aceder a condições justas de mercado, como refere a nota publicada pela Presidência da República.

Graças ao veto, a lei volta ao Parlamento para ser novamente discutida e eventualmente alterada, contudo, se a maioria dos deputados decidir manter o diploma tal como ele está, Cavaco Silva poderá ser obrigado a promulgar.