Telecomunicações pagam mais pelo espectro

O setor das telecomunicações vai ficar livre da contribuição extraordinária mas vai pagar mais pelas taxas de espectro. Estas, no entanto, não entram diretamente no Orçamento do Estado.

De acordo com Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, o valor do espectro vai aumentar dez milhões de euros, face aos atuais 40 milhões que as taxas rendem por ano.

A coligação governativa PSD e CDS-PP chegou a propor a criação de uma contribuição extraordinária para o setor das telecomunicações, tal como o Orçamento de Estado para o próximo ano incluiu para o setor da energia, que não chegou a avançar.

Com a aprovação da subida da taxa de espectro, que entra no conjunto de medidas para gerar receitas alternativas para o Orçamento de Estado, cabe ao Governo fazer publicar uma portaria a alterar o custo do espectro.

Desde 2011 que as taxas não aumentam. Aliás, nesse ano as taxas chegaram mesmo a ser reduzidas no âmbito da atribuição de licenças no leilão para a quarta geração móvel.

Já em 2010, os operadores pagaram 51 milhões de euros, tendo depois baixado dez milhões mesmo com mais frequências. A medida agora prevista, apresentada pelo PSD, vai repor o valor que a Anacom recebia há três anos.

A portaria terá de sair rapidamente, de modo a que os operadores paguem o valor inflacionado no próximo pagamento, para que possa chegar aos cofres do Estado no quarto trimestre de 2014, quando os dividendos da Anacom são entregues ao Estado.

O valor de dividendos tem de ser maior. Se a portaria demorar, a medida corre o risco de só chegar ao Orçamento do Estado em 2015, a não ser que o Governo decida alterar a fórmula de receber as taxas.

Os estatutos da Anacom deverão ser mudados para se adaptar à lei-quadro dos reguladores. Em 2012 a Anacom recebeu 41 milhões de euros de taxas de espectro, mas só entregou em dividendos ao Estado 24,6 milhões.