Alemanha proíbe partilha e manda Facebook apagar dados recebidos do WhatsApp

A Alemanha é o primeiro país a proibir expressamente a partilha de dados entre o WhatsApp e o Facebook, anunciada no fim de agosto. O órgão regulador de proteção de dados e liberdade de informação de Hamburgo determinou a proibição imediata da recolha e armazenamento de dados do WhastApp pelo Facebook no país. Mais que isso, exige também que o Facebook apague todos os dados já partilhados pelo WhatsApp com a empresa. De acordo com a entidade alemã, não existe consentimento ou mesmo base legal para que as empresas partilhem as informações dos 35 milhões de utilizadores alemães do Whatapp.

O argumento do comissário Johannes Caspar é de que aquando da aquisição do WhatsApp pelo Facebook por 19 mil milhões de dólares em 2014, as duas empresas assumiram compromissos públicos de não partilhar dados dos clientes entre elas. “O fato de que isto esteja a acontecer agora não é apenas um sinal de que eles enganaram os utilizadores e o público, como também constitui infração à lei de proteção de dados nacional“, disse Caspar em comunicado.

As autoridades da União Europeia e dos EUA já tinham afirmado que iam avaliar as mudanças dos termos de privacidade do WhatsApp, que teriam como objetivo “melhorar as experiências com anúncios e produtos no Facebook” a partir da partilha das informações da app de mensagens.