Apostas online podem demorar mais tempo do que o previsto

A proposta legislativa para regular os jogos de sorte ou azar e apostas online em Portugal pode demorar mais tempo do que o inicialmente previsto.

A Santa Casa da Misericórdia pode não ficar com a exclusividade sobre o mercado das apostas desportivas online. Existem membros do governo que discordam na forma como deve ser gerida a exploração do jogo através da Internet.

Este impasse entre os governantes está a atrasar a apresentação de uma proposta legislativa para a regulação do jogo na Internet em Portugal. Segundo o Diário Económico, a proposta do Governo, vai ficar, para já, “na gaveta”.

Enquanto parece haver consenso para a abertura de concursos em áreas específicas de jogo, como Poker online, o mesmo não acontece com as apostas desportivas à quota. Enquanto uns defendem a exploração exclusiva por parte da Santa Casa da Misericórdia, outros defendem um concurso público.

Outra questão estão relacionada com a quantidade de receitas geradas. A atribuição das apostas em exclusivo à Santa Casa poderia gerar menos dinheiro, algo que é uma preocupação para o Governo, já que a exploração do jogo na Internet é visto como uma fonte de receita fiscal. A comissão Europeia continua a emitir avisos, pedindo um licenciamento transparente e não discriminatório para a atividade.