Tecnológicas: lei para reforma da NSA “não é suficiente”

Muitas foram as gigantes tecnológicas que se opuseram à aplicação do projeto de lei norte-americano que visa reformar as práticas de vigilância abusiva da infame Agência de Segurança Nacional (NSA), alegando que deixaram de apoiar a legislação na sua atual versão.

As empresas afirmam que, no seu presente estado, as falhas patentes no projeto de lei USA Freedom Act podem vir a legitimar a recolha indevida de informação dos utilizadores da Internet.

A coligação para a Reforma da Vigilância Governamental asseverou que, apesar de introduzir alguns aspetos inovadores, o projeto de lei é insuficiente para mitigar o jugo que a NSA detém sobre a privacidade dos cidadãos e das empresas, e que a legislação “apontou na direção errada”.

O grupo é composto por grandes nomes da indústria tecnológica como o Facebook, a Google, a Microsoft, a Apple, entre outros.

Segundo legislação, a informação continuará a poder ser recolhida, e será armazenada, não pela NSA, mas por operadoras de telecomunicações, como a AT&T e a Verizon. Assim, para que a agência de inteligência possa ter acesso a esses dados terá de conseguir a aprovação do Tribunal de Vigilância de Inteligência Externa, o que limita mas não impossibilita as suas práticas de monitorização de informação (que supostamente deveria ser) confidencial.

“A mais recente versão dá luz a uma falha inaceitável que poderá permitir a coleção massiva de dados dos utilizadores da Internet”, avançou a coligação.

Até agora, a NSA conseguir ter obter e armazenar metadados referentes a chamadas telefónicas efetuadas nos Estados Unidos. Estes dados incluem registos dos contactos marcados e as durações das chamadas. Contudo, conteúdo das mesmas comunicações não foi captado (imaginamos que não foi por falta de tentativas).

Este projeto de lei vem diminuir o poder de vigilância da agência mas não vem obliterá-lo. Conhecendo o modus operandi da NSA como todos certamente conhecemos, a mínima falha no sistema será suficiente para que não tarde muito até conseguir reaver todos os seus poderes de monitorização, gulosamente recolhendo e armazenando informação dos cidadãos digitais.